| Projeto: |
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PL 216 12/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-216/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0216-2021 |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES (PMVT) |
| Assunto: |
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ACESSO / AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA / APROVACAO / AQUISICAO / ATIVIDADE ECONOMICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPENDENTE / DESCONTO / DISTRIBUICAO / DOACAO / EMPREGADO / EMPRESA / FACILITACAO / IMPORTACAO / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISS / ITBI IV / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PESSOA JURIDICA / PRIORIDADE / PRODUCAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINACAO DOS TRABALHADORES / REDUCAO / REGISTRO / RETORNO / SAUDE OCUPACIONAL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TRABALHADOR / TRABALHO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | PRESID | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 29/04/2021 | | CCJ | Recebido em 30/04/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/2022 | |
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| Encerramento: |
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17/03/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |